HC 907424 - DECISAO

HC 907424 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque a impetração funciona como substitutivo de recurso próprio e não se demonstrou flagrante ilegalidade prima facie. O Tribunal de origem fundamentou de forma idônea a convicção sobre autoria e materialidade, não sendo cabível aqui reexame do conjunto fático-probatório; igualmente, a cumulação de majorantes e a dosimetria foram adequadamente fundamentadas, e não se reconhece continuidade delitiva entre roubo e extorsão nos termos da jurisprudência pacífica.

Parties
Paciente: Leonardo Lima Silva; Paciente: João Augusto Cruz Novaes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Dosimetria Da Pena, Majorantes, Concurso De Agentes, Continuidade Delitiva, Roubo, Extorsão, Valoração Probatória
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Majorantes Concurso De Agentes Continuidade Delitiva Roubo +2 more

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Parties

Leonardo Lima Silva

Paciente

João Augusto Cruz Novaes

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade na condenação de João Augusto Cruz Novaes
  3. 3 impropriedade do habeas corpus para reexame do acervo fático-probatório

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque a impetração funciona como substitutivo de recurso próprio e não se demonstrou flagrante ilegalidade prima facie. O Tribunal de origem fundamentou de forma idônea a convicção sobre autoria e materialidade, não sendo cabível aqui reexame do conjunto fático-probatório; igualmente, a cumulação de majorantes e a dosimetria foram adequadamente fundamentadas, e não se reconhece continuidade delitiva entre roubo e extorsão nos termos da jurisprudência pacífica.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.