HC 973080 - DECISAO

HC 973080 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a pronúncia foi fundamentada em conjunto probatório formado por prova colhida em juízo (depoimentos presenciais, reconhecimento fotográfico) e elementos da investigação, não configurando fundamentação exclusiva em inquérito nos termos do art. 155 do CPP, além de ser inviável o reexame do conteúdo fático-probatório na via do writ.

Parties
Paciente: GIOVANI MORAES CORREA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TJRS; Corréu: Daniel Viana da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Art. 155 Do CPP, Rito Do Júri, Provas Colhidas Em Inquérito
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Pronúncia Art. 155 Do CPP Rito Do Júri Provas Colhidas Em Inquérito

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Parties

GIOVANI MORAES CORREA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TJRS

Autoridade Coatora

Daniel Viana da Silva

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 se a pronúncia pode se fundamentar exclusivamente em elementos colhidos durante o inquérito policial (art. 155 do CPP)
  2. 2 existência de indícios suficientes de autoria para justificar a pronúncia do paciente
  3. 3 possibilidade de reexame fático-probatório na via do habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a pronúncia foi fundamentada em conjunto probatório formado por prova colhida em juízo (depoimentos presenciais, reconhecimento fotográfico) e elementos da investigação, não configurando fundamentação exclusiva em inquérito nos termos do art. 155 do CPP, além de ser inviável o reexame do conteúdo fático-probatório na via do writ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conheço do habeas corpus