HC 948099 - DECISAO

HC 948099 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória (29/1/2025) que tratou da matéria suscitada (excesso de prazo), inseriu o recorrente em regime inicial semiaberto e aplicou detração, de modo que a única razão recursal deixou de subsistir.

Parties
Recorrente/paciente: DEILTON DOS SANTOS SILVA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Sentença Superveniente
Outcome
Julgo prejudicado o recurso.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Detração, Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Detração Regime Inicial De Cumprimento De Pena Perda De Objeto

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Parties

DEILTON DOS SANTOS SILVA

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Órgão Julgador

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Sentença Superveniente

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 possível desproporcionalidade da prisão cautelar e do futuro regime de pena
  3. 3 perda de objeto do recurso pela superveniência de sentença condenatória

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória (29/1/2025) que tratou da matéria suscitada (excesso de prazo), inseriu o recorrente em regime inicial semiaberto e aplicou detração, de modo que a única razão recursal deixou de subsistir.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso.
  • Publique-se. Intimem-se.