HC 961196 - ACORDAO
O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante não enfrentou de forma específica todos os fundamentos da decisão agravada, aplicando-se, por analogia, a Súmula 182/STJ, que inviabiliza recurso que não ataque especificamente os fundamentos da decisão recorrida.
- Parties
- Agravante: ALEX SANDRO CAMPELO GOMES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 March 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Não Conhecido
- Outcome
- Agravo regimental não conhecido
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Homicídio Qualificado Tentado, Supressão De Instância, Súmula 182/stj, Agravo Regimental
Case Brief
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Parties
ALEX SANDRO CAMPELO GOMES
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de revisão criminal
- 2 compensação da atenuante da confissão parcial com a agravante do recurso que dificultou a defesa da vítima
- 3 exclusão da agravante de parentesco por falta de fundamentação idônea
Ratio Decidendi
O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante não enfrentou de forma específica todos os fundamentos da decisão agravada, aplicando-se, por analogia, a Súmula 182/STJ, que inviabiliza recurso que não ataque especificamente os fundamentos da decisão recorrida.
Court Disposition
Agravo regimental não conhecido
Orders
- Não conhecer do agravo regimental.
Full Case Text
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