HC 975714 - ACORDAO

HC 975714 - ACORDAO

Denegação da ordem porque a prisão preventiva está devidamente fundamentada na gravidade concreta do delito e no modus operandi (tentativa de homicídio mediante emboscada e falsa comunicação de ocorrência), o que revela periculosidade social e risco de reiteração, além da necessidade de garantia da ordem pública e da regularidade da instrução criminal.

Parties
Paciente: LUAN HENRIQUE AFONSO NASCIMENTO; Órgão Julgador/impugnado: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada (acórdão)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Instrução Criminal, Gravidade Em Concreto, Reiteração Delitiva
Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Instrução Criminal Gravidade Em Concreto Reiteração Delitiva

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Parties

LUAN HENRIQUE AFONSO NASCIMENTO

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Julgador/impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 existência de indícios de autoria e materialidade
  3. 3 necessidade de garantia da ordem pública e da instrução criminal

Ratio Decidendi

Denegação da ordem porque a prisão preventiva está devidamente fundamentada na gravidade concreta do delito e no modus operandi (tentativa de homicídio mediante emboscada e falsa comunicação de ocorrência), o que revela periculosidade social e risco de reiteração, além da necessidade de garantia da ordem pública e da regularidade da instrução criminal.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar o habeas corpus