HC 977547 - DECISAO

HC 977547 - DECISAO

O pedido foi julgado prejudicado em razão da perda do objeto, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, em virtude da concessão de habeas corpus pelo STF que determinou a revogação da prisão preventiva do paciente/embargante.

Parties
Paciente/embargante: ora paciente/embargante
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2025
Procedural Posture
Decisão
Outcome
Pedido julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda Do Objeto, Revogação Da Prisão Preventiva, Prejudicialidade
Processo Penal Direito Constitucional Regimento Interno Do STJ Habeas Corpus Perda Do Objeto Revogação Da Prisão Preventiva Prejudicialidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ora paciente/embargante

Paciente/embargante

Procedural Posture

Decisão

Legal Issues

  1. 1 perda do objeto
  2. 2 aplicação do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ
  3. 3 efeito de habeas corpus concedido pelo STF sobre prisão preventiva

Ratio Decidendi

O pedido foi julgado prejudicado em razão da perda do objeto, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, em virtude da concessão de habeas corpus pelo STF que determinou a revogação da prisão preventiva do paciente/embargante.

Court Disposition

Pedido julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.