HC 942790 - ACORDAO

HC 942790 - ACORDAO

Negada a ordem e improvido o agravo regimental porque a pronúncia foi baseada em elementos de convicção produzidos em juízo (registros de ocorrência, prova oral, auto de apreensão e laudos periciais/confronto balístico) e a concessão do habeas corpus para reformar tal decisão implicaria reexame probatório amplo, vedado na via estreita do writ; não se demonstra constrangimento ilegal manifesto.

Parties
Agravante/paciente: FRANCISCO ANGELO SABOIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Sexta Turma (sessão Virtual 20/02/2025 a 26/02/2025)
Outcome
Agravo regimental improvido; ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Prova, Reexame De Provas, Homicídio Qualificado
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Habeas Corpus Pronúncia Prova Reexame De Provas Homicídio Qualificado

Case Brief

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Parties

FRANCISCO ANGELO SABOIA

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Sexta Turma (sessão Virtual 20/02/2025 a 26/02/2025)

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de provas da autoria
  2. 2 admissibilidade do habeas corpus como sucedâneo de recurso
  3. 3 limitação ao reexame do material probatório na via estreita do writ

Ratio Decidendi

Negada a ordem e improvido o agravo regimental porque a pronúncia foi baseada em elementos de convicção produzidos em juízo (registros de ocorrência, prova oral, auto de apreensão e laudos periciais/confronto balístico) e a concessão do habeas corpus para reformar tal decisão implicaria reexame probatório amplo, vedado na via estreita do writ; não se demonstra constrangimento ilegal manifesto.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Denegar a ordem de habeas corpus (art. 34, XX, do RISTJ)