RHC 211726 - DECISAO

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Houve demonstração concreta, por meio de indícios de integração à organização criminosa, movimentações financeiras suspeitas e risco de reiteração delitiva, que justificam a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública; não houve comprovação atualizada de extrema debilidade por doença grave que justificasse a prisão domiciliar nos termos do art. 318, II, do CPP; não cabe reexame fático-probatório em habeas corpus nem extensão de benefício fora dos autos originários, pelo que se nega provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: DAVID NASCIMENTO SALES; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão (nego Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Contemporaneidade Da Prisão, Organização Criminosa, Lavagem De Dinheiro, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reexame Fático Probatório
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Contemporaneidade Da Prisão Organização Criminosa Lavagem De Dinheiro +2 more

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Parties

DAVID NASCIMENTO SALES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a preservação da prisão preventiva
  2. 2 aplicabilidade do requisito de contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar por motivo de doença grave (art. 318, II, CPP)

Ratio Decidendi

Houve demonstração concreta, por meio de indícios de integração à organização criminosa, movimentações financeiras suspeitas e risco de reiteração delitiva, que justificam a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública; não houve comprovação atualizada de extrema debilidade por doença grave que justificasse a prisão domiciliar nos termos do art. 318, II, do CPP; não cabe reexame fático-probatório em habeas corpus nem extensão de benefício fora dos autos originários, pelo que se nega provimento ao recurso.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.