HC 985686 - DECISAO

HC 985686 - DECISAO

Indeferiu-se a liminar com fundamento na aplicação da Súmula 691 do STF, por se tratar de habeas corpus contra decisão do relator que indeferiu liminar na instância de origem, e, subsidiariamente, pelo convencimento de que estavam presentes indícios suficientes de autoria e materialidade, bem como gravidade concreta da conduta, risco à ordem pública e previsão legal para prisão preventiva (art. 313, I, CPP), além da vedação de prisão domiciliar para crime violento (art. 318-A, I, CPP).

Parties
Paciente: SONÁRIA DA SILVA MOREIRA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí - Desembargador
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
pedido de liminar indeferido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Dolo Eventual, Homicídio, Súmula 691 STF, Audiência De Custódia
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Dolo Eventual Homicídio Súmula 691 STF +1 more

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Parties

SONÁRIA DA SILVA MOREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí - Desembargador

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus contra decisão que indefere liminar na instância de origem (Súmula 691 STF)
  2. 2 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de prisão domiciliar no caso de crime violento (art. 318-A, I, CPP)

Ratio Decidendi

Indeferiu-se a liminar com fundamento na aplicação da Súmula 691 do STF, por se tratar de habeas corpus contra decisão do relator que indeferiu liminar na instância de origem, e, subsidiariamente, pelo convencimento de que estavam presentes indícios suficientes de autoria e materialidade, bem como gravidade concreta da conduta, risco à ordem pública e previsão legal para prisão preventiva (art. 313, I, CPP), além da vedação de prisão domiciliar para crime violento (art. 318-A, I, CPP).

Court Disposition

pedido de liminar indeferido

Orders

  • Indefiro o pedido liminar.
  • Intimem-se.