HC 957031 - DECISAO

HC 957031 - DECISAO

Não se verificou flagrante ilegalidade apta a ensejar a concessão da ordem; a manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória e a negativa de apelar em liberdade foram justificadas pelos elementos indicativos de autoria e materialidade e pelo risco à ordem pública (periculum libertatis), conforme fundamentação dos juízos de origem e do Ministério Público e precedentes do STF; por isso, o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: MANOEL CARLOS MATIAS DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço o habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Manutenção Da Segregação Cautelar, Apelação Em Liberdade, Flagrante Ilegalidade, Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Manutenção Da Segregação Cautelar Apelação Em Liberdade Flagrante Ilegalidade Ordem Pública

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Parties

MANOEL CARLOS MATIAS DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Manutenção de prisão preventiva após sentença condenatória e negativa do direito de apelar em liberdade
  2. 2 Admissibilidade de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  3. 3 Fundamentação da prisão preventiva com base na ordem pública e risco à paz social

Ratio Decidendi

Não se verificou flagrante ilegalidade apta a ensejar a concessão da ordem; a manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória e a negativa de apelar em liberdade foram justificadas pelos elementos indicativos de autoria e materialidade e pelo risco à ordem pública (periculum libertatis), conforme fundamentação dos juízos de origem e do Ministério Público e precedentes do STF; por isso, o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço o habeas corpus

Orders

  • liminar indeferida (fls. 2555/2556)
  • Publique-se.