RHC 206214 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso porque, em juízo preliminar, não se configurou ilegalidade flagrante na busca pessoal diante dos elementos registrados (nervosismo e mudança de marcha/rumo ao avistar viatura) que, em conjunto, foram considerados indicativos de fundada suspeita; ademais, é prematuro reconhecer nulidade probatória pela via estreita do habeas corpus antes da instrução processual, e o pedido de revogação da prisão preventiva mostrou-se prejudicado, pois a custódia já havia sido revogada em primeiro grau e medidas cautelares diversas aplicadas.

Parties
Recorrente: DANIEL SANTANA DE SOUZA; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Julgamento E Denegação Do Recurso Ordinário (nega Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Prova Ilícita, Art. 244 Do CPP, Art. 33 Da Lei 11.343/2006
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Busca Pessoal Fundada Suspeita Prova Ilícita Art. 244 Do CPP +1 more

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Parties

DANIEL SANTANA DE SOUZA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Julgamento E Denegação Do Recurso Ordinário (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal em via pública
  2. 2 standard probatório de fundada suspeita previsto no art. 244 do CPP
  3. 3 ilegalidade das provas obtidas por revista sem fundada suspeita

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque, em juízo preliminar, não se configurou ilegalidade flagrante na busca pessoal diante dos elementos registrados (nervosismo e mudança de marcha/rumo ao avistar viatura) que, em conjunto, foram considerados indicativos de fundada suspeita; ademais, é prematuro reconhecer nulidade probatória pela via estreita do habeas corpus antes da instrução processual, e o pedido de revogação da prisão preventiva mostrou-se prejudicado, pois a custódia já havia sido revogada em primeiro grau e medidas cautelares diversas aplicadas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.