HC 971162 - DECISAO

HC 971162 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade, uma vez que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos colhidos no flagrante (confissão, apreensão de objetos reconhecidos pela vítima, tentativa de evasão) e em antecedentes que indicam risco de reiteração delitiva, justificando a custódia para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: ROMARIO QUEIROZ VIEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Com Fundamento No Art. 210 Do Regimento Interno Do Stj)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Flagrante Ilegalidade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reincidência, Periculosidade, Reconhecimento Pessoal
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Roubo Majorado Flagrante Ilegalidade Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reincidência +2 more

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Parties

ROMARIO QUEIROZ VIEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Com Fundamento No Art. 210 Do Regimento Interno Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade na prisão preventiva
  3. 3 suficiência da fundamentação da prisão preventiva (materialidade e indícios de autoria)

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade, uma vez que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos colhidos no flagrante (confissão, apreensão de objetos reconhecidos pela vítima, tentativa de evasão) e em antecedentes que indicam risco de reiteração delitiva, justificando a custódia para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.