HC 985913 - DECISAO

HC 985913 - DECISAO

Não se reconheceu flagrante ilegalidade no acórdão do Tribunal de origem; a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos (prova de materialidade, indícios de autoria, diversidade e quantidade de drogas, indicação de atuação vinculada a organização criminosa e risco de reiteração delitiva), justificando a manutenção da custódia cautelar para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; assim, não conheceu-se do habeas corpus substitutivo do recurso.

Parties
Paciente: GABRIEL LUCAS CORREA JACINTO; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva

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Parties

GABRIEL LUCAS CORREA JACINTO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade e idoneidade dos fundamentos da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de uso de habeas corpus substitutivo de recurso previsto
  3. 3 suficiência de medidas cautelares alternativas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Não se reconheceu flagrante ilegalidade no acórdão do Tribunal de origem; a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos (prova de materialidade, indícios de autoria, diversidade e quantidade de drogas, indicação de atuação vinculada a organização criminosa e risco de reiteração delitiva), justificando a manutenção da custódia cautelar para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; assim, não conheceu-se do habeas corpus substitutivo do recurso.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.