HC 969969 - DECISAO

HC 969969 - DECISAO

Verificado que a prisão preventiva do paciente foi revogada pelo juízo de primeiro grau, o habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, motivo pelo qual se declarou prejudicado o writ.

Parties
Paciente: ENIELTON DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Habeas corpus prejudicado pela perda superveniente do objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Excesso De Prazo
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto Excesso De Prazo

Case Brief

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Parties

ENIELTON DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento do habeas corpus
  2. 2 perda superveniente do objeto em razão da revogação da prisão preventiva
  3. 3 não julgamento de embargos declaratórios por divergência de competência e impedimento técnico

Ratio Decidendi

Verificado que a prisão preventiva do paciente foi revogada pelo juízo de primeiro grau, o habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, motivo pelo qual se declarou prejudicado o writ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado pela perda superveniente do objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente do objeto.
  • Publique-se.