RHC 209822 - DECISAO

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Conheceu-se em parte do recurso e, nessa extensão, negou-se provimento ao habeas corpus porque há nos autos prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (auto de prisão em flagrante, boletins, necropsia, depoimento policial), a pena prevista em abstrato excede quatro anos, e estão presentes gravidade concreta, periculosidade do agente e risco de fuga (por ser natural do Pará), circunstâncias que justificam a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; a alegação de legítima defesa não pode ser analisada na via estreita do habeas corpus por demandar dilação probatória.

Parties
Recorrente / Paciente: ESVALDO DE SOUSA SANTOS; Recorrido / Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço em parte do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Legítima Defesa, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares, Homicídio
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Legítima Defesa Presunção De Inocência Medidas Cautelares Homicídio

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Parties

ESVALDO DE SOUSA SANTOS

Recorrente / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Recorrido / Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Ausência de fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 Possibilidade de exame da legítima defesa na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso e, nessa extensão, negou-se provimento ao habeas corpus porque há nos autos prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (auto de prisão em flagrante, boletins, necropsia, depoimento policial), a pena prevista em abstrato excede quatro anos, e estão presentes gravidade concreta, periculosidade do agente e risco de fuga (por ser natural do Pará), circunstâncias que justificam a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; a alegação de legítima defesa não pode ser analisada na via estreita do habeas corpus por demandar dilação probatória.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se