HC 978751 - DECISAO

HC 978751 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a custódia cautelar do paciente encontra-se devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta (1,813 kg de maconha), na confissão do agente quanto à comercialização, na materialidade e nos indícios de autoria, bem como no risco de reiteração, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas para garantir a ordem pública, em consonância com a jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: Wellington Pereira Pires; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Minas Gerais; Juízo a Quo: Vara Única da Comarca de Prata/MG; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas, Gravidade Concreta, Flagrante E Conversão Em Preventiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Gravidade Concreta Flagrante E Conversão Em Preventiva

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Parties

Wellington Pereira Pires

Paciente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Vara Única da Comarca de Prata/MG

Juízo a Quo

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta para a prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas
  3. 3 Relevância da quantidade de droga apreendida para caracterizar gravidade concreta e justificar a custódia cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a custódia cautelar do paciente encontra-se devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta (1,813 kg de maconha), na confissão do agente quanto à comercialização, na materialidade e nos indícios de autoria, bem como no risco de reiteração, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas para garantir a ordem pública, em consonância com a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.