HC 947263 - DECISAO

HC 947263 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda de objeto, uma vez que a atualização do cálculo da pena foi verificada no sistema jus.br, tornando desnecessária a intervenção do Tribunal.

Parties
Paciente: DJALMA TEODORO DE PAULA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Juízo De Origem: 2ª Vara das Execuções Criminais da Comarca Bauru/SP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão: Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Remição Por Trabalho, Atualização De Cálculo De Pena, Perda De Objeto (mootness)
Direito Penal Execução Penal Processo Penal Habeas Corpus Remição Por Trabalho Atualização De Cálculo De Pena Perda De Objeto (mootness)

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Parties

DJALMA TEODORO DE PAULA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

2ª Vara das Execuções Criminais da Comarca Bauru/SP

Juízo De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão: Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para atualização do cálculo de penas
  2. 2 remição da pena pelo trabalho
  3. 3 atualização do cálculo de pena

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda de objeto, uma vez que a atualização do cálculo da pena foi verificada no sistema jus.br, tornando desnecessária a intervenção do Tribunal.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.