HC 987791 - DECISAO

HC 987791 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente encontra-se devidamente fundamentada em dados concretos dos autos — incluindo quantidade e natureza das drogas apreendidas, indícios de autoria, histórico criminal e risco de reiteração delitiva — preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP para garantia da ordem pública, sendo inviável a substituição por medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto.

Parties
Paciente: DOUGLAS SOUZA SOARES; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Associação Para O Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Associação Para O Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

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Parties

DOUGLAS SOUZA SOARES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 art. 312 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente encontra-se devidamente fundamentada em dados concretos dos autos — incluindo quantidade e natureza das drogas apreendidas, indícios de autoria, histórico criminal e risco de reiteração delitiva — preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP para garantia da ordem pública, sendo inviável a substituição por medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem em habeas corpus.
  • Cientifique-se o representante do Ministério Público Federal.