AREsp 2712050 - DECISAO

AREsp 2712050 - DECISAO

O recurso foi considerado mera reiteração do HC n. 907.365/SP, no qual o relator já enfrentou as teses de mérito e denegou a ordem; por esse motivo não se conhece do agravo.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2025
Procedural Posture
Agravo / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do agravo
Legal Topics
Habeas Corpus, Agravo
Habeas Corpus Agravo

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 mera reiteração do HC n. 907.365/SP
  2. 2 teses de mérito já enfrentadas no HC referido
  3. 3 não conhecimento do agravo

Ratio Decidendi

O recurso foi considerado mera reiteração do HC n. 907.365/SP, no qual o relator já enfrentou as teses de mérito e denegou a ordem; por esse motivo não se conhece do agravo.

Court Disposition

não conheço do agravo

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se