HC 942858 - DECISAO

HC 942858 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após sua impetração, o paciente foi posto em liberdade provisória em 14/11/2024 mediante o cumprimento de medidas cautelares e foi expedido alvará de soltura, de modo que as situações determinantes da impetração deixaram de subsistir, tornando esvaziado o objeto da demanda, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: GABRIEL OLIVEIRA CARDOSO; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Interveniente (parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado (pedido julgado prejudicado)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Liberdade Provisória
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Liberdade Provisória

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Parties

GABRIEL OLIVEIRA CARDOSO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Coator

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 requisitos para conversão da prisão em preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após sua impetração, o paciente foi posto em liberdade provisória em 14/11/2024 mediante o cumprimento de medidas cautelares e foi expedido alvará de soltura, de modo que as situações determinantes da impetração deixaram de subsistir, tornando esvaziado o objeto da demanda, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado (pedido julgado prejudicado)

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido do habeas corpus.
  • Publique-se.