HC 979971 - DECISAO

HC 979971 - DECISAO

Verificada a prolação de sentença condenatória nos autos da ação penal (novo título judicial) que mantém a custódia cautelar, prejudica-se a impetração voltada a impugnar o decreto segregatório anterior, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado; a concessão ex officio da ordem seria somente possível em caso de ilegalidade flagrante ou manifesta teratologia, não demonstrada no caso.

Parties
Paciente: LEANDRO DE SOUZA PEREIRA; Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Prejudicada Por Sentença Superveniente
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Sentença Condenatória Superveniente, Prejudicialidade
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Sentença Condenatória Superveniente Prejudicialidade

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Parties

LEANDRO DE SOUZA PEREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Prejudicada Por Sentença Superveniente

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade da impetração em razão de sentença condenatória superveniente
  2. 2 Possibilidade de concessão ex officio da ordem em caso de ilegalidade flagrante ou manifesta teratologia
  3. 3 Necessidade de motivação idônea do decreto prisional

Ratio Decidendi

Verificada a prolação de sentença condenatória nos autos da ação penal (novo título judicial) que mantém a custódia cautelar, prejudica-se a impetração voltada a impugnar o decreto segregatório anterior, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado; a concessão ex officio da ordem seria somente possível em caso de ilegalidade flagrante ou manifesta teratologia, não demonstrada no caso.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Pedido liminar indeferido (fls. 19-20)
  • Julgo prejudicado o habeas corpus