HC 975590 - DECISAO

HC 975590 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque a Corte de origem verificou, nos limites da via eleita, fundadas suspeitas que legitimaram a busca pessoal (denúncia anônima, fuga do paciente e localização em terreno ligado ao tráfico), de modo que o exame mais aprofundado demandaria reexame do conjunto fático-probatório próprio de outras vias recursais; assim, não há flagrante constrangimento ilegal a justificar o provimento.

Parties
Paciente: FÁBIO CORREIA SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Não conheço do mandamus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Revista Pessoal, Flagrante, Prova Ilícita, Fundada Suspeita, Trancamento De Ação Penal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Revista Pessoal Flagrante Prova Ilícita Fundada Suspeita Trancamento De Ação Penal

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Parties

FÁBIO CORREIA SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal e da prisão em flagrante
  2. 2 admissibilidade do habeas corpus como substituto de recurso
  3. 3 existência de fundada suspeita para abordagem

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque a Corte de origem verificou, nos limites da via eleita, fundadas suspeitas que legitimaram a busca pessoal (denúncia anônima, fuga do paciente e localização em terreno ligado ao tráfico), de modo que o exame mais aprofundado demandaria reexame do conjunto fático-probatório próprio de outras vias recursais; assim, não há flagrante constrangimento ilegal a justificar o provimento.

Court Disposition

Não conheço do mandamus.

Orders

  • Publique-se.