HC 944535 - DECISAO

HC 944535 - DECISAO

Verificado nos autos, por meio do BNMP/CNJ, o cumprimento de alvará de soltura em favor do paciente em 19/12/2024, o que tornou o habeas corpus sem objeto; por esse fundamento, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: JULIO CESAR TOMAZ; Tribunal Recorrido (órgão Prolator Do Acórdão): Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Cumprimento De Alvará De Soltura
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado em razão de cumprimento de alvará de soltura.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Alvará De Soltura Perda De Objeto

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Parties

JULIO CESAR TOMAZ

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal Recorrido (órgão Prolator Do Acórdão)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Cumprimento De Alvará De Soltura

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de elementos concretos para manutenção da custódia cautelar
  3. 3 perda de objeto do habeas corpus por cumprimento de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Verificado nos autos, por meio do BNMP/CNJ, o cumprimento de alvará de soltura em favor do paciente em 19/12/2024, o que tornou o habeas corpus sem objeto; por esse fundamento, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado em razão de cumprimento de alvará de soltura.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.