HC 985793 - DECISAO

HC 985793 - DECISAO

O relator não conheceu do habeas corpus porque, na cognição sumária própria da via, não se identificou manifesto constrangimento ilegal: a busca domiciliar foi, prima facie, autorizada pelo paciente exigindo dilação probatória para afastar sua validade; e a prisão preventiva foi fundamentada concretamente na gravidade concreta demonstrada pela quantidade/variedade de entorpecentes e apreensão de arma e petrechos, suficientes para justificar a custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência consolidada.

Parties
Paciente: MARCOS RODRIGO PEREIRA PARDINHO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Busca Domiciliar, Tráfico De Drogas, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Súmula 691/stf, Art. 312 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Busca Domiciliar Tráfico De Drogas Posse Ilegal De Arma De Fogo Súmula 691/stf +1 more

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Parties

MARCOS RODRIGO PEREIRA PARDINHO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva fundada na quantidade/variedade de entorpecentes apreendidos
  2. 2 validade da busca domiciliar e existência de autorização do paciente
  3. 3 admissibilidade do habeas corpus como substituto de recurso ordinário e limites da via quanto ao revolvimento fático-probatório

Ratio Decidendi

O relator não conheceu do habeas corpus porque, na cognição sumária própria da via, não se identificou manifesto constrangimento ilegal: a busca domiciliar foi, prima facie, autorizada pelo paciente exigindo dilação probatória para afastar sua validade; e a prisão preventiva foi fundamentada concretamente na gravidade concreta demonstrada pela quantidade/variedade de entorpecentes e apreensão de arma e petrechos, suficientes para justificar a custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência consolidada.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Intimem-se.