HC 938896 - ACORDAO

HC 938896 - ACORDAO

Negado provimento ao agravo regimental porque a revogação da prisão preventiva tornou prejudicada a insurgência quanto à custódia e, tendo sido a alegada nulidade analisada exaurientemente na sentença proferida posteriormente, a via do habeas corpus ficou prejudicada, cabendo a impugnação do novo título originariamente perante o Tribunal a quo, em observância à vedação à supressão de instância.

Parties
Agravante / Paciente: LUAN CARLOS CALIXTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Pela Sexta Turma (sessão Virtual De 27/02/2025 a 05/03/2025)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Habeas Corpus, Agravo Regimental, Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Nulidade De Busca E Apreensão, Supressão De Instância
Processual Penal Habeas Corpus Agravo Regimental Prisão Preventiva Revogação Da Prisão Preventiva Perda De Objeto Nulidade De Busca E Apreensão Supressão De Instância

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Parties

LUAN CARLOS CALIXTO

Agravante / Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Pela Sexta Turma (sessão Virtual De 27/02/2025 a 05/03/2025)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus por revogação da prisão preventiva
  2. 2 nulidade da decisão que autorizou busca e apreensão e das provas dela derivadas
  3. 3 efeito da superveniência de sentença condenatória e da supressão de instância sobre a via eleita

Ratio Decidendi

Negado provimento ao agravo regimental porque a revogação da prisão preventiva tornou prejudicada a insurgência quanto à custódia e, tendo sido a alegada nulidade analisada exaurientemente na sentença proferida posteriormente, a via do habeas corpus ficou prejudicada, cabendo a impugnação do novo título originariamente perante o Tribunal a quo, em observância à vedação à supressão de instância.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental