RHC 210316 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o recurso constitui mera reiteração de pedido já decidido no HC anteriormente apreciado pela mesma relatoria, sem a apresentação de argumentos novos suficientes para modificar a conclusão, e por ausência de demonstração de ameaça concreta exigida para o conhecimento de habeas corpus preventivo.

Parties
Agravante: BRUNO GABRIEL RODRIGUES DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decidido Em Sessão Virtual Da Sexta Turma (acórdão Negando Provimento)
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Habeas Corpus, Agravo Regimental, Reiteração De Pedido, Prisão Preventiva, Cabimento Do Habeas Corpus Preventivo
PROCESSUAL PENAL DIREITO PENAL Habeas Corpus Agravo Regimental Reiteração De Pedido Prisão Preventiva Cabimento Do Habeas Corpus Preventivo

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Parties

BRUNO GABRIEL RODRIGUES DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decidido Em Sessão Virtual Da Sexta Turma (acórdão Negando Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Reiteração de pedido já apreciado em habeas corpus anterior
  2. 2 Necessidade de demonstração de ameaça concreta para conhecimento de habeas corpus preventivo
  3. 3 Manutenção de decisão monocrática que não conheceu do recurso

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o recurso constitui mera reiteração de pedido já decidido no HC anteriormente apreciado pela mesma relatoria, sem a apresentação de argumentos novos suficientes para modificar a conclusão, e por ausência de demonstração de ameaça concreta exigida para o conhecimento de habeas corpus preventivo.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão monocrática que não conheceu do recurso em habeas corpus