HC 847670 - DECISAO

HC 847670 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado, pois o indeferimento da pergunta foi considerado devidamente fundamentado e sem demonstração de prejuízo, e porque a magistrada reanalisou a nulidade na sentença e absolveu o acusado por falta de provas, tornando a impetração inócua.

Parties
Paciente: Thiago Roberto Martins; Corte De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgo Prejudicado O Habeas Corpus
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Nulidade, Cerceamento De Defesa, Ampla Defesa, Tráfico De Drogas, Art. 33 Lei N. 11.343/2006, Prejuízo Processual
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Nulidade Cerceamento De Defesa Ampla Defesa Tráfico De Drogas Art. 33 Lei N. 11.343/2006 +1 more

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Parties

Thiago Roberto Martins

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Corte De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgo Prejudicado O Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 cerceamento de defesa em razão do indeferimento de pergunta em audiência
  2. 2 necessidade de demonstração de prejuízo para reconhecimento de nulidade (princípio pas de nullité sans grief)
  3. 3 prejudicialidade da impetração em razão de reanálise posterior e absolvição do acusado

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado, pois o indeferimento da pergunta foi considerado devidamente fundamentado e sem demonstração de prejuízo, e porque a magistrada reanalisou a nulidade na sentença e absolveu o acusado por falta de provas, tornando a impetração inócua.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado.
  • Publique-se e intimem-se.