HC 985538 - DECISAO

HC 985538 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por ausência de prévio exame pelas instâncias ordinárias e por inadequação da via de plantão para o pedido, o que configuraria supressão de instância; por conseguinte, indeferida a liminar com fundamento no art. 210 do RISTJ.

Parties
Acusado: YURI KAUE CAMPOS DA SILVA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Custódia Provisória, Prisão Domiciliar, Tratamento De Saúde, Supressão De Instância, Plantão Judicial, Competência
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Parties

YURI KAUE CAMPOS DA SILVA SANTOS

Acusado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 revogação da custódia provisória
  2. 2 substituição por prisão domiciliar
  3. 3 competência do plantão judicial

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por ausência de prévio exame pelas instâncias ordinárias e por inadequação da via de plantão para o pedido, o que configuraria supressão de instância; por conseguinte, indeferida a liminar com fundamento no art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente este habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.