HC 986337 - DECISAO

HC 986337 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque, na cognição sumária própria do writ, não se verificou constrangimento ilegal manifesto: a condenação não se apoiou exclusivamente em eventual reconhecimento viciado, estando amparada por provas autônomas e corroborativas produzidas em juízo; além disso, a inversão da conclusão da instância ordinária exigiria reexame de fatos e provas, providência indevida na via estreita do habeas corpus. Reconhecimento de continuidade delitiva entre roubo e extorsão foi igualmente refutado por tratar-se de crimes de espécies distintas.

Parties
Paciente: EDINEI RODRIGUES GONCALVES JUNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Corré: FLAYANE DE OLIVEIRA SANTOS; Vítima: PATRÍCIA ESPOSITO VIZICATO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecido
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento Pessoal, Reconhecimento Fotográfico, Provas Corroborativas, Continuidade Delitiva, Dosimetria Da Pena, Art. 226 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Reconhecimento Pessoal Reconhecimento Fotográfico Provas Corroborativas Continuidade Delitiva Dosimetria Da Pena +1 more

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Parties

EDINEI RODRIGUES GONCALVES JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

FLAYANE DE OLIVEIRA SANTOS

Corré

PATRÍCIA ESPOSITO VIZICATO

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento policial/fotográfico
  2. 2 insuficiência de provas para condenação
  3. 3 reconhecimento ratificado em juízo como elemento de prova

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque, na cognição sumária própria do writ, não se verificou constrangimento ilegal manifesto: a condenação não se apoiou exclusivamente em eventual reconhecimento viciado, estando amparada por provas autônomas e corroborativas produzidas em juízo; além disso, a inversão da conclusão da instância ordinária exigiria reexame de fatos e provas, providência indevida na via estreita do habeas corpus. Reconhecimento de continuidade delitiva entre roubo e extorsão foi igualmente refutado por tratar-se de crimes de espécies distintas.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Intimem-se.