HC 986158 - DECISAO

HC 986158 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente e a ordem denegada porque não se demonstra constrangimento ilegal nem teratologia; as alegações exigem reexame fático-probatório e reanálise de provas, providência inadequada em habeas corpus, além da soberania da decisão do Tribunal do Júri.

Parties
Paciente: ANTONIO GENILSON SOUSA SOARES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO; Órgão Julgador De Origem: Juízo da Vara Criminal da comarca de Leme/SP; Órgão Julgador Estadual: Sétima Câmara de Direito Criminal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Petição Inicial Indeferida Liminarmente
Outcome
Ordem denegada; petição inicial indeferida liminarmente.
Legal Topics
Habeas Corpus, Revisão Criminal, Cadeia De Custódia, Contraditório E Ampla Defesa, Materialidade Do Crime, Soberania Do Tribunal Do Júri, Trânsito Em Julgado
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Revisão Criminal Cadeia De Custódia Contraditório E Ampla Defesa Materialidade Do Crime +2 more

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Parties

ANTONIO GENILSON SOUSA SOARES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Juízo da Vara Criminal da comarca de Leme/SP

Órgão Julgador De Origem

Sétima Câmara de Direito Criminal

Órgão Julgador Estadual

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Petição Inicial Indeferida Liminarmente

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como sucedâneo de revisão criminal
  2. 2 quebra da cadeia de custódia
  3. 3 violação ao contraditório e à ampla defesa

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente e a ordem denegada porque não se demonstra constrangimento ilegal nem teratologia; as alegações exigem reexame fático-probatório e reanálise de provas, providência inadequada em habeas corpus, além da soberania da decisão do Tribunal do Júri.

Court Disposition

Ordem denegada; petição inicial indeferida liminarmente.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Petição inicial indeferida liminarmente.