RHC 188580 - ACORDAO

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A suspensão do exercício da medicina foi mantida porquanto a gravidade concreta dos fatos imputados, a materialidade e os fortes indícios de autoria, bem como o histórico de investigações por óbitos e lesões em procedimentos cirúrgicos, evidenciam risco à integridade física de terceiros, justificando a medida cautelar prevista no art. 319, VI, do CPP como adequada, necessária e proporcional para garantir a ordem pública e prevenir reiteração delitiva; precedentes do STJ corroboram a validade da medida.

Parties
Agravante: ELIANA MARIA JIMENEZ DIAZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual De 27/02/2025 a 05/03/2025, Decisão Colegiada Pela Sexta Turma
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Habeas Corpus, Medida Cautelar, Suspensão Do Exercício Da Medicina, Homicídio Qualificado, Proporcionalidade, Ordem Pública, Prevenção Da Reiteração Delitiva
Direito Processual Penal Habeas Corpus Medida Cautelar Suspensão Do Exercício Da Medicina Homicídio Qualificado Proporcionalidade Ordem Pública Prevenção Da Reiteração Delitiva

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Parties

ELIANA MARIA JIMENEZ DIAZ

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual De 27/02/2025 a 05/03/2025, Decisão Colegiada Pela Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 Proporcionalidade e necessidade da suspensão integral do exercício da medicina
  2. 2 Existência de constrangimento ilegal na imposição da medida com fundamento na garantia da ordem pública e prevenção de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A suspensão do exercício da medicina foi mantida porquanto a gravidade concreta dos fatos imputados, a materialidade e os fortes indícios de autoria, bem como o histórico de investigações por óbitos e lesões em procedimentos cirúrgicos, evidenciam risco à integridade física de terceiros, justificando a medida cautelar prevista no art. 319, VI, do CPP como adequada, necessária e proporcional para garantir a ordem pública e prevenir reiteração delitiva; precedentes do STJ corroboram a validade da medida.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Mantida a medida cautelar de suspensão do exercício da medicina imposta à agravante