HC 892417 - DECISAO

HC 892417 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois a prisão preventiva da paciente foi revogada e foram aplicadas medidas cautelares alternativas pelo juízo de origem, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: ADRIENE CINTIA ALVES DE OLIVEIRA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interveniente Ministerial: Ministério Público Federal - MPF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Alternativas, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Alternativas Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico

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Parties

ADRIENE CINTIA ALVES DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Impetrado

Ministério Público Federal - MPF

Interveniente Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Concessão de prisão domiciliar com base no art. 318-A, incisos I e II, do CPP para responsável por criança menor de 12 anos
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva em face da ordem pública, gravidade concreta e reiteração delitiva
  3. 3 Perda superveniente do objeto em razão da revogação da prisão preventiva e aplicação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois a prisão preventiva da paciente foi revogada e foram aplicadas medidas cautelares alternativas pelo juízo de origem, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • Publique-se