HC 966902 - ACORDAO
O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada, razão pela qual, por analogia, aplicou-se a Súmula n. 182 do STJ; ademais, não se verificou flagrante ilegalidade a autorizar conhecimento de ofício.
- Parties
- Agravante/paciente: MARIO BARBOSA DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 11 March 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Agravo Regimental Não Conhecido
- Outcome
- Agravo regimental não conhecido
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Homicídio Qualificado, Ocultação De Cadáver, Agravo Regimental, Súmula 182/stj
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
MARIO BARBOSA DA SILVA
Agravante/paciente
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Agravo Regimental Não Conhecido
Legal Issues
- 1 inviabilidade de writ substitutivo de revisão criminal
- 2 ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
- 3 ausência de flagrante ilegalidade que justifique análise de ofício
Ratio Decidendi
O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada, razão pela qual, por analogia, aplicou-se a Súmula n. 182 do STJ; ademais, não se verificou flagrante ilegalidade a autorizar conhecimento de ofício.
Court Disposition
Agravo regimental não conhecido
Orders
- Não conhecer do agravo regimental
Full Case Text
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