HC 968697 - ACORDAO

HC 968697 - ACORDAO

Negar provimento ao agravo regimental porque a materialidade e autoria restaram demonstradas por apreensões realizadas com outros integrantes da associação, perícias, interceptações e declarações, e porque o agravo apenas reitera argumentos já analisados sem apresentar novos fundamentos que justifiquem alterar a decisão sobre o habeas corpus.

Parties
Agravante: FELIPE SOUSA GONCALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento (sessão Virtual De 27/02/2025 a 05/03/2025)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Habeas Corpus, Agravo Regimental, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Materialidade, Reexame Fático Probatório
Direito Penal Habeas Corpus Agravo Regimental Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Materialidade Reexame Fático Probatório

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Parties

FELIPE SOUSA GONCALVES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento (sessão Virtual De 27/02/2025 a 05/03/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se a ausência de apreensão de drogas na posse direta do agravante afasta a materialidade do crime de tráfico de drogas
  2. 2 Se o agravo regimental apresenta novos fundamentos aptos a alterar a decisão que não conheceu do habeas corpus
  3. 3 Se o habeas corpus é via adequada para reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo regimental porque a materialidade e autoria restaram demonstradas por apreensões realizadas com outros integrantes da associação, perícias, interceptações e declarações, e porque o agravo apenas reitera argumentos já analisados sem apresentar novos fundamentos que justifiquem alterar a decisão sobre o habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental