HC 972161 - ACORDAO

HC 972161 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, diante da incidência da Súmula 691 do STF, não é cabível habeas corpus para impugnar decisão de relator que indeferiu liminar, salvo se demonstrada flagrante ilegalidade, o que não ocorreu: há, em juízo superficial, elementos indicativos de envolvimento com comércio de drogas e apreensão de arma e quantidades relevantes, o que demonstra gravidade concreta e afasta, neste momento, a configuração de teratologia; as questões probatórias e de inocência devem ser examinadas no julgamento de mérito pelo Tribunal de origem.

Parties
Impetrante: YAGO VIDAL DE CAMPOS; Órgão Decisório/decisão Recorrida: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Habeas Corpus, Súmula 691 STF, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Porte De Arma, Gravidade Concreta, Matéria Probatória
Processo Penal Direito Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Súmula 691 STF Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Porte De Arma +2 more

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Parties

YAGO VIDAL DE CAMPOS

Impetrante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Órgão Decisório/decisão Recorrida

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão do relator que indeferiu liminar (Súmula 691/STF)
  2. 2 requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 valoração sumária de prova em sede de writ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, diante da incidência da Súmula 691 do STF, não é cabível habeas corpus para impugnar decisão de relator que indeferiu liminar, salvo se demonstrada flagrante ilegalidade, o que não ocorreu: há, em juízo superficial, elementos indicativos de envolvimento com comércio de drogas e apreensão de arma e quantidades relevantes, o que demonstra gravidade concreta e afasta, neste momento, a configuração de teratologia; as questões probatórias e de inocência devem ser examinadas no julgamento de mérito pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental interposto por YAGO VIDAL DE CAMPOS
  • Manter a decisão da Presidência que indeferiu liminarmente o habeas corpus