HC 986146 - DECISAO

Indeferimento liminar por entender que o habeas corpus não pode substituir a revisão criminal e por não estar demonstrado constrangimento ilegal, pois a condenação foi fundamentada em prova testemunhal robusta e independente das supostas ilegalidades, sem comprovação de prejuízo que justifique a anulação das provas.

Parties: Paciente: ANTONIO GENILSON SOUSA SOARES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 11 March 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente
Outcome: petição inicial indeferida liminarmente; habeas corpus indeferido liminarmente
Legal Topics: Habeas Corpus, Nulidade De Provas, Feminicídio, Revisão Criminal

Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Nulidade De Provas Feminicídio Revisão Criminal

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Parties

ANTONIO GENILSON SOUSA SOARES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente

Legal Issues

1 cabimento do habeas corpus como sucedâneo de revisão criminal
2 ilegalidade da busca e prisão domiciliar noturna e validade das provas obtidas
3 necessidade de comprovação de prejuízo para declaração de nulidade das provas

Ratio Decidendi

Court Disposition

petição inicial indeferida liminarmente; habeas corpus indeferido liminarmente

Orders

Petição inicial indeferida liminarmente
Indefiro liminarmente o habeas corpus (art. 210 do RISTJ)