HC 925013 - DECISAO

Tendo sido extinta a pena privativa de liberdade referente à condenação objeto deste habeas corpus (autos n. 0132343-12.2019.8.13.0145), conforme decisão proferida em 7/10/2024 nos autos da execução n. 4400104-37.2021.8.13.0145, ocorreu perda do objeto, razão pela qual o pedido foi declarado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties: Paciente: WALLACE DOS ANJOS RODRIGUES
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 12 March 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental
Outcome: Pedido prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Legal Topics: Habeas Corpus, Causa De Diminuição De Pena, Art. 33, § 4º, Da Lei N. 11.343/2006, Perda Do Objeto, Extinção Da Pena

Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Causa De Diminuição De Pena Art. 33, § 4º, Da Lei N. 11.343/2006 Perda Do Objeto Extinção Da Pena

Case Brief

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Parties

WALLACE DOS ANJOS RODRIGUES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental

Legal Issues

1 aplicação da causa de diminuição de pena prevista no art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343/2006
2 verificação de perda do objeto em razão da extinção da pena privativa de liberdade

Ratio Decidendi

Court Disposition

Pedido prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Orders

Julgo prejudicado o pedido.
Publique-se.