HC 986921 - DECISAO

HC 986921 - DECISAO

Indeferiu-se a liminar porque o Superior Tribunal de Justiça não deve conhecer de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar em instância de origem (Súmula 691/STF), e não se verifica flagrante ilegalidade capaz de afastar tal óbice, haja vista que a decisão de origem apresenta fundamentação séria: antecedentes e risco de reiteração, gravidade do crime, modus operandi envolvendo criança e uso de canivete, e a reincidência e a ocorrência de violência doméstica autorizam a prisão preventiva nos termos do art. 313 do CPP; assim é prudente aguardar o julgamento do mérito no Tribunal a quo.

Parties
Paciente: EVERALDO CANOLA SOARES; Ato Coator: Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido; Mérito No Tribunal a Quo Ainda Não Julgado
Outcome
indefiro liminarmente o Habeas Corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Súmula 691 STF, Reincidência, Crime Impossível, Constrangimento Ilegal
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Súmula 691 STF Reincidência +2 more

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Parties

EVERALDO CANOLA SOARES

Paciente

Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Ato Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido; Mérito No Tribunal a Quo Ainda Não Julgado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea para segregação processual
  3. 3 requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Indeferiu-se a liminar porque o Superior Tribunal de Justiça não deve conhecer de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar em instância de origem (Súmula 691/STF), e não se verifica flagrante ilegalidade capaz de afastar tal óbice, haja vista que a decisão de origem apresenta fundamentação séria: antecedentes e risco de reiteração, gravidade do crime, modus operandi envolvendo criança e uso de canivete, e a reincidência e a ocorrência de violência doméstica autorizam a prisão preventiva nos termos do art. 313 do CPP; assim é prudente aguardar o julgamento do mérito no Tribunal a quo.

Court Disposition

indefiro liminarmente o Habeas Corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.