HC 987288 - DECISAO

HC 987288 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva se mostrou devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta e na elevada quantidade de droga apreendida (aproximadamente 27 kg de cocaína), assim como na existência de indícios de autoria e elementos que indicam risco concreto de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão nesta fase processual.

Parties
Paciente: MURILO AMARAL FORTUNATO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Das Decisões Judiciais, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Das Decisões Judiciais Medidas Cautelares

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Parties

MURILO AMARAL FORTUNATO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 caracterização de gravidade concreta pela quantidade de droga apreendida

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva se mostrou devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta e na elevada quantidade de droga apreendida (aproximadamente 27 kg de cocaína), assim como na existência de indícios de autoria e elementos que indicam risco concreto de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão nesta fase processual.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.