HC 987580 - DECISAO

HC 987580 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — periculosidade do acusado, modus operandi, arma de fogo apreendida e registros criminais —, demonstrando risco à ordem pública; além disso, o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar provas ou discutir a proporcionalidade da custódia face a uma possível sentença futura.

Parties
Paciente: WANDERSON PEREIRA LUCIO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Presunção De Inocência, Modus Operandi, Periculosidade
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Presunção De Inocência Modus Operandi +1 more

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Parties

WANDERSON PEREIRA LUCIO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 vedação ao reexame de matéria fático-probatória via habeas corpus

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — periculosidade do acusado, modus operandi, arma de fogo apreendida e registros criminais —, demonstrando risco à ordem pública; além disso, o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar provas ou discutir a proporcionalidade da custódia face a uma possível sentença futura.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem em habeas corpus
  • Cientifique-se o representante do Ministério Público Federal