HC 971054 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus substitutivo, pois é hipótese adequada de recurso ordinário e não se verifica flagrante ilegalidade; na análise de ofício, a manutenção da prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada com base nos requisitos do art. 312 do CPP, em especial pela grande quantidade e diversidade de drogas apreendidas, risco de reiteração delitiva e antecedentes, bem como pela contemporaneidade dos motivos ensejadores da custódia cautelar.

Parties: Paciente: JORGE LUIZ DE MELO CANDIDO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 14 March 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome: Não conheço do habeas corpus substitutivo; não se visualiza flagrante ilegalidade e a ordem não foi concedida.
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Art. 312 CPP

Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Art. 312 CPP

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Parties

JORGE LUIZ DE MELO CANDIDO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal
2 presença dos requisitos para decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
3 contemporaneidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus substitutivo; não se visualiza flagrante ilegalidade e a ordem não foi concedida.