RHC 197265 - DECISAO

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O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória proferida em 27/02/2025 e da desistência da prova pericial pelo Ministério Público, acarretando perda do objeto do recurso, com fundamento no art. 34, XVIII, 'a', do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente/recorrente: HENRIQUE CEZAR DOS SANTOS SILVA; Órgão Julgador (impetrado): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Perícia De Insanidade Mental, Latrocínio Tentado
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Perícia De Insanidade Mental Latrocínio Tentado

Case Brief

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Parties

HENRIQUE CEZAR DOS SANTOS SILVA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador (impetrado)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na realização do exame de insanidade mental
  2. 2 manutenção da custódia preventiva
  3. 3 prejudicialidade do recurso pela superveniência de sentença condenatória

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória proferida em 27/02/2025 e da desistência da prova pericial pelo Ministério Público, acarretando perda do objeto do recurso, com fundamento no art. 34, XVIII, 'a', do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.