HC 969883 - DECISAO

HC 969883 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal estadual decidiu em consonância com a jurisprudência do STJ, considerando idôneas as razões de segurança e logística (periculosidade, distância de aproximadamente 240km, número reduzido de policiais) para realização do interrogatório por videoconferência, estando garantidos o contraditório e a ampla defesa, e não tendo sido demonstrado prejuízo efetivo pela defesa.

Parties
Paciente: EDSON DE LIMA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada (decisão De Mérito)
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Júri, Videoconferência, Interrogatório, Ampla Defesa, Contraditório, Nulidade, Princípio Do Prejuízo
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Júri Videoconferência Interrogatório Ampla Defesa Contraditório +2 more

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Parties

EDSON DE LIMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de interrogatório por videoconferência no plenário do júri
  2. 2 Violação do contraditório e da ampla defesa pela participação virtual do réu
  3. 3 Substitutividade do habeas corpus em face de recurso próprio

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal estadual decidiu em consonância com a jurisprudência do STJ, considerando idôneas as razões de segurança e logística (periculosidade, distância de aproximadamente 240km, número reduzido de policiais) para realização do interrogatório por videoconferência, estando garantidos o contraditório e a ampla defesa, e não tendo sido demonstrado prejuízo efetivo pela defesa.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Indeferido o pedido liminar.
  • Ordem denegada.