HC 898165 - DECISAO

HC 898165 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não se verifica flagrante ilegalidade apta a justificar a concessão de ofício: as instâncias ordinárias reconheceram fundada suspeita para a busca pessoal e veicular (local conhecido pelo comércio de entorpecentes, tentativa de fuga ao avistar a viatura, condutor conhecido), foi apreendida droga no veículo, e a matéria demandaria revolvimento fático-probatório vedado na via estreita, além de caber o não conhecimento com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: MAURICIO FERREIRA BERNARDES; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Revista Veicular, Nulidade Da Prova, Flagrante, Fundada Suspeita, Revisão Criminal, Prisão Em Flagrante, Artigo 33 Da Lei Nº 11.343/06
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Busca Pessoal Revista Veicular Nulidade Da Prova Flagrante +4 more

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Parties

MAURICIO FERREIRA BERNARDES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal/veicular por ausência de fundada suspeita
  2. 2 nulidade probatória decorrente de busca e apreensão
  3. 3 possibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não se verifica flagrante ilegalidade apta a justificar a concessão de ofício: as instâncias ordinárias reconheceram fundada suspeita para a busca pessoal e veicular (local conhecido pelo comércio de entorpecentes, tentativa de fuga ao avistar a viatura, condutor conhecido), foi apreendida droga no veículo, e a matéria demandaria revolvimento fático-probatório vedado na via estreita, além de caber o não conhecimento com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.