HC 982944 - DECISAO

HC 982944 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque o Tribunal a quo não se manifestou sobre as teses defensivas relativas à valoração negativa das circunstâncias judiciais (culpabilidade e motivos), impedindo o reexame pelo Superior Tribunal de Justiça sem incorrer em supressão de instância.

Parties
Paciente: DYONATHAN SOARES DE MORAIS; Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Fixação Da Pena Base, Circunstâncias Judiciais, Supressão De Instância, Motivação Das Decisões
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Fixação Da Pena Base Circunstâncias Judiciais Supressão De Instância Motivação Das Decisões

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Parties

DYONATHAN SOARES DE MORAIS

Paciente

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal no direito de locomoção
  2. 2 valoração das circunstâncias judiciais para fixação da pena-base
  3. 3 possibilidade de reexame pelo STJ diante de omissão da instância ordinária (supressão de instância)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque o Tribunal a quo não se manifestou sobre as teses defensivas relativas à valoração negativa das circunstâncias judiciais (culpabilidade e motivos), impedindo o reexame pelo Superior Tribunal de Justiça sem incorrer em supressão de instância.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se e intimem-se.