HC 986342 - DECISAO

HC 986342 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração buscava, em parte, substituir recurso próprio e discutir matéria (trancamento da ação penal) não examinada pela Corte de origem; ademais, não se verificou constrangimento ilegal flagrante, pois a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada em materialidade, indícios de autoria, gravidade do crime, modus operandi, possibilidade de reiteração e fuga do investigado, justificando a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Paciente: JOSÉ LEITE DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Trancamento De Ação Penal, Medidas Cautelares, Fuga Do Distrito Da Culpa, Justa Causa
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Trancamento De Ação Penal Medidas Cautelares Fuga Do Distrito Da Culpa Justa Causa

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Parties

JOSÉ LEITE DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 existência de justa causa
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de trancamento da ação penal via habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração buscava, em parte, substituir recurso próprio e discutir matéria (trancamento da ação penal) não examinada pela Corte de origem; ademais, não se verificou constrangimento ilegal flagrante, pois a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada em materialidade, indícios de autoria, gravidade do crime, modus operandi, possibilidade de reiteração e fuga do investigado, justificando a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.