HC 984400 - DECISAO

HC 984400 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ausência de exaurimento das instâncias ordinárias, em razão da pendência de julgamento de embargos infringentes contra o acórdão impugnado, o que torna prematura e inadequada a apreciação da matéria por esta Corte, evitando-se transformação desta Corte em terceira instância e a supressão de instância.

Parties
Paciente: JHONATA MELO FERREIRA; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Exaurimento Das Instâncias Ordinárias, Embargos Infringentes, Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Pena
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Exaurimento Das Instâncias Ordinárias Embargos Infringentes Tráfico Ilícito De Entorpecentes Pena

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Parties

JHONATA MELO FERREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus com recurso pendente de apreciação no 2º grau (embargos infringentes)
  2. 2 exaurimento das instâncias ordinárias como condição de admissibilidade do habeas corpus
  3. 3 necessidade de prova pré-constituída no rito do habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ausência de exaurimento das instâncias ordinárias, em razão da pendência de julgamento de embargos infringentes contra o acórdão impugnado, o que torna prematura e inadequada a apreciação da matéria por esta Corte, evitando-se transformação desta Corte em terceira instância e a supressão de instância.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • liminar indeferida
  • não conheço do habeas corpus