HC 964023 - DECISAO

HC 964023 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, em exame sumário, não se constatou nulidade capaz de anular os indícios de autoria: os reconhecimentos fotográficos e pessoais, no conjunto, atenderam às exigências legais; havia outros elementos probatórios (depoimento da vítima e testemunhas, laudos, relatório de investigação e prisão posterior em fato similar) que configuram justa causa; e a manutenção da prisão preventiva se justificou pela gravidade concreta dos crimes, periculosidade e risco de reiteração delitiva.

Parties
Paciente: DIOGO SANTOS CAMARGO DA LUZ; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Denunciante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Denunciado: LUIS GUILHERME DIAS DA SILVA; Denunciado: GABRIEL SANTIAGO FERREIRA SENNA; Denunciado: MATEUS HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS; Denunciado: GUILHERME RAY DA SILVA PEREIRA; Vítima: Márcia de Carvalho da Fontoura; Vítima (falecido): Vlademir Santos Pacheco; Testemunha: Jaime; Testemunha: Valdir
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento De Pessoas E Reconhecimento Fotográfico, Nulidade De Prova, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Justa Causa, Recebimento Da Denúncia
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Reconhecimento De Pessoas E Reconhecimento Fotográfico Nulidade De Prova Prisão Preventiva Medidas Cautelares Justa Causa +1 more

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Parties

DIOGO SANTOS CAMARGO DA LUZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Denunciante

LUIS GUILHERME DIAS DA SILVA

Denunciado

GABRIEL SANTIAGO FERREIRA SENNA

Denunciado

MATEUS HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS

Denunciado

GUILHERME RAY DA SILVA PEREIRA

Denunciado

Márcia de Carvalho da Fontoura

Vítima

Vlademir Santos Pacheco

Vítima (falecido)

Jaime

Testemunha

Valdir

Testemunha

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico e pessoal por suposta violação do art. 226 do Código de Processo Penal
  2. 2 existência de justa causa para recebimento da denúncia
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, em exame sumário, não se constatou nulidade capaz de anular os indícios de autoria: os reconhecimentos fotográficos e pessoais, no conjunto, atenderam às exigências legais; havia outros elementos probatórios (depoimento da vítima e testemunhas, laudos, relatório de investigação e prisão posterior em fato similar) que configuram justa causa; e a manutenção da prisão preventiva se justificou pela gravidade concreta dos crimes, periculosidade e risco de reiteração delitiva.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.