HC 987316 - DECISAO

HC 987316 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração funciona como sucedâneo de recurso próprio e não se identificou ilegalidade flagrante apta a autorizar intervenção de ofício; além disso, a prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública ante a gravidade concreta do estelionato, o modus operandi descrito ('Tela Aberta'), a existência de associação criminosa com atuação interestadual e a insuficiência das medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: KLISMAN DE PAULA BARBOSA; Paciente: MARNIO JORGE RODRIGUES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Estelionato, Associação Criminosa, Medidas Cautelares, Organização Criminosa, Fundamentação Da Prisão Cautelar
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Estelionato Associação Criminosa Medidas Cautelares Organização Criminosa +1 more

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Parties

KLISMAN DE PAULA BARBOSA

Paciente

MARNIO JORGE RODRIGUES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 existência de flagrante ilegalidade na prisão preventiva
  2. 2 necessidade e adequação da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração funciona como sucedâneo de recurso próprio e não se identificou ilegalidade flagrante apta a autorizar intervenção de ofício; além disso, a prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública ante a gravidade concreta do estelionato, o modus operandi descrito ('Tela Aberta'), a existência de associação criminosa com atuação interestadual e a insuficiência das medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.