RHC 212597 - DECISAO

RHC 212597 - DECISAO

Negado provimento porque não ficou demonstrada desídia do Poder Judiciário; o prolongamento da custódia decorreu em parte da condição de foragido do paciente e de erro administrativo na comunicação da prisão, o processo tramita regularmente, houve pronúncia do acusado (incidindo a Súmula 21/STJ) e há fundamentação adequada para a manutenção da prisão preventiva em razão da gravidade e periculosidade atribuídas ao fato.

Parties
Paciente/recorrente: TIAGO ALVES DE CASTRO; Corréu: IGOR CORREA; Corréu: REINAN DE JESUS ANDRADE; Vítima: JOSÉ DE JESUS PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça, Negado Provimento
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus negado provimento
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Pronúncia, Fundamentação Da Decisão De Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Pronúncia Fundamentação Da Decisão De Prisão Preventiva

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Parties

TIAGO ALVES DE CASTRO

Paciente/recorrente

IGOR CORREA

Corréu

REINAN DE JESUS ANDRADE

Corréu

JOSÉ DE JESUS PEREIRA

Vítima

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça, Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 efeitos da pronúncia sobre alegação de excesso de prazo

Ratio Decidendi

Negado provimento porque não ficou demonstrada desídia do Poder Judiciário; o prolongamento da custódia decorreu em parte da condição de foragido do paciente e de erro administrativo na comunicação da prisão, o processo tramita regularmente, houve pronúncia do acusado (incidindo a Súmula 21/STJ) e há fundamentação adequada para a manutenção da prisão preventiva em razão da gravidade e periculosidade atribuídas ao fato.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Recomenda-se ao Juízo da Vara Criminal da Comarca de Paramirim/BA que prossiga com o reexame da necessidade da segregação cautelar, tendo em vista o tempo decorrido e o disposto na Lei n. 13.964/2019.